Política de reembolso

Política de Frete, Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Pinha Originals atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Decreto do E-commerce nº 7.962/2013, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.

Esta política estabelece as condições aplicáveis às entregas, trocas, devoluções e reembolsos, garantindo transparência, segurança jurídica e previsibilidade para clientes e para a empresa.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos nesta política.

1. Frete e Entrega

  • Os pedidos são enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.

  • É responsabilidade do cliente conferir atentamente todos os dados de entrega antes da finalização do pedido, incluindo nome, endereço completo, número, complemento e CEP correto.

  • As entregas são realizadas pelos Correios ou transportadoras parceiras, conforme disponibilidade logística.

  • Após a postagem, o cliente receberá um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

  • Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer variações por fatores externos, como condições climáticas, greves, restrições logísticas ou força maior.

2. Ausência do Destinatário e Retorno do Pedido

  • As transportadoras podem realizar até três tentativas de entrega no endereço informado.

  • O pedido poderá retornar ao remetente nos seguintes casos: ausência do destinatário, endereço incorreto ou incompleto, não retirada na agência ou recusa injustificada do recebimento.

  • Nesses casos, não há falha na prestação do serviço por parte da Pinha Originals.

Após o retorno do pedido, o cliente poderá optar por:

  • Reenvio do pedido mediante pagamento de novo frete

  • Reembolso do valor dos produtos, com desconto do valor do frete e demais custos logísticos envolvidos

3. Trocas por Preferência do Cliente

Trocas motivadas por preferência pessoal, tais como:

  • escolha de cor

  • modelo

  • mudança de gosto

  • compra equivocada

não caracterizam defeito ou erro da loja.

Condições para a troca:

  • produto sem indícios de uso

  • etiquetas originais afixadas

  • embalagem original

  • comprovante de compra

Os custos de frete de devolução e reenvio são de responsabilidade do cliente.

4. Troca por Tamanho

A Pinha Originals disponibiliza tabelas de medidas e informações detalhadas sobre modelagem para auxiliar na escolha do tamanho.
Recomendamos que o cliente consulte atentamente essas informações antes da compra.

A primeira troca por tamanho será realizada sem custo de frete ao cliente, desde que:

  • solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento

  • produto sem indícios de uso

  • etiquetas originais afixadas

  • embalagem original

  • acompanhado do comprovante de compra

Após recebimento e verificação do item, será enviado o novo tamanho, conforme disponibilidade em estoque.

Trocas adicionais ou reincidentes poderão ter custos logísticos cobrados do cliente.

5. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Condições do produto:

  • sem indícios de uso

  • perfeito estado de conservação

  • etiquetas originais

  • embalagem original

  • comprovante de compra

Após a devolução, será realizado reembolso integral, incluindo valor do frete pago na compra.

6. Produto com Defeito, Avaria ou Envio Incorreto

Caso o produto apresente:

  • defeito de fabricação

  • avaria no transporte

  • envio de item divergente do pedido

A Pinha Originals assumirá todos os custos logísticos de devolução e envio do novo produto, ou efetuará reembolso integral, conforme aplicável.

7. Procedimento para Solicitação

  • Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail: comercial@pinha.eco.br

  • Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser recusados e devolvidos ao remetente.

8. Endereço para Devolução

Rua Edvino Haubrich, 92
Bairro Santa Lúcia
Campo Bom – RS – CEP: 93711-725
Brasil

9. Produtos que Não Aceitam Troca ou Devolução

  • produtos personalizados ou feitos sob encomenda

  • produtos de uso pessoal com violação de lacre ou sinais de uso

  • cartões-presente

Produtos adquiridos em promoção ou liquidação seguem o prazo de arrependimento legal de 7 dias, respeitando as condições acima.

10. Reembolsos

  • Após recebimento e análise do produto, o cliente será comunicado sobre aprovação do reembolso.

  • O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

  • Prazo de processamento: até 5 dias úteis, podendo variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.

  • Caso o valor não seja identificado após 15 dias úteis, o cliente deverá contatar comercial@pinha.eco.br.

11. Uso Indevido da Política de Trocas e Devoluções

A política de trocas e devoluções da Pinha Originals foi criada para garantir uma experiência justa e segura.

Solicitações poderão ser recusadas quando houver:

  • produtos com indícios de uso, lavagem ou alteração

  • produtos com odores, manchas ou danos incompatíveis com simples conferência

  • ausência de etiquetas originais

  • devoluções fora do prazo estipulado

  • envio de produto diferente do originalmente adquirido

  • solicitações reiteradas que caracterizem uso inadequado da política

Nestes casos, o produto poderá ser devolvido ao cliente e não haverá reembolso ou troca.

12. Proteção Contra Uso Indevido de Meios de Pagamento

Todas as solicitações de reembolso, troca ou devolução estão condicionadas à verificação do produto e da transação, incluindo:

  • confirmação de recebimento do produto devolvido

  • conferência do estado do produto

  • verificação de correspondência entre pedido e pagamento

Solicitações fora dos parâmetros desta política, incluindo tentativas de devolução de produtos usados ou chargeback sem aviso prévio, poderão ser negadas, mantendo-se o direito da loja de recuperar o produto e registrar a situação junto à operadora de cartão ou plataforma de pagamento.

O cliente é incentivado a contatar atendimento oficial antes de disputas ou chargebacks, garantindo solução adequada e conforme a legislação vigente.

13. Considerações Finais

A Pinha Originals reforça que o atendimento oficial é o canal prioritário para resolução de qualquer ocorrência.

Recomendamos que o cliente entre em contato antes de abrir disputas junto a plataformas de pagamento, operadoras de cartão ou órgãos de defesa do consumidor, para solução rápida e adequada.