Política de reembolso

Política de Frete, Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Pinha Originals atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Decreto do E-commerce nº 7.962/2013, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.

Esta política estabelece as condições aplicáveis às entregas, trocas, devoluções e reembolsos, garantindo transparência, segurança jurídica e previsibilidade para clientes e para a empresa.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos nesta política.

1. Frete e Entrega

Os pedidos são enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.
É responsabilidade do cliente conferir atentamente todos os dados de entrega antes da finalização do pedido, incluindo nome, endereço completo, número, complemento e CEP correto.
As entregas são realizadas pelos Correios ou transportadoras parceiras, conforme disponibilidade logística.
Após a postagem, o cliente receberá um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.
Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer variações por fatores externos, como condições climáticas, greves, restrições logísticas ou força maior.

2. Ausência do Destinatário e Retorno do Pedido

As transportadoras podem realizar até três tentativas de entrega no endereço informado.
O pedido poderá retornar ao remetente nos seguintes casos: ausência do destinatário, endereço incorreto ou incompleto, não retirada na agência ou recusa injustificada do recebimento.
Nesses casos, não há falha na prestação do serviço por parte da Pinha Originals.

Após o retorno do pedido, o cliente poderá optar por:

Reenvio do pedido mediante pagamento de novo frete
Reembolso do valor dos produtos, com desconto do valor do frete e demais custos logísticos envolvidos

3. Trocas por Preferência do Cliente

Trocas motivadas por preferência pessoal, tais como:

escolha de cor
modelo
mudança de gosto
compra equivocada

não caracterizam defeito ou erro da loja.

Condições para a troca:

produto sem indícios de uso
etiquetas originais afixadas
embalagem original
comprovante de compra

Os custos de frete de devolução e reenvio são de responsabilidade do cliente.

4. Troca por Tamanho

A Pinha Originals disponibiliza tabelas de medidas e informações detalhadas sobre modelagem para auxiliar na escolha do tamanho adequado. Recomendamos que o cliente consulte atentamente essas informações antes da finalização da compra, ou entre em contato nos nossos canais para um melhor esclarecimento.

A troca por tamanho, quando o produto recebido corresponde exatamente ao item adquirido e não apresenta defeito de fabricação, constitui uma liberalidade comercial da Pinha Originals, não representando obrigação legal da empresa.

Condições para solicitação da troca:

• solicitação realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

• produto sem indícios de uso;

• etiquetas originais afixadas;

• embalagem original, quando possível;

• apresentação do comprovante de compra.

Como benefício comercial oferecido pela Pinha Originals, a primeira troca por tamanho poderá ser realizada sem custo de frete para clientes localizados nos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES), observadas as condições acima e a viabilidade logística da operação.

Para entregas realizadas nos demais estados brasileiros, bem como em localidades onde os custos logísticos inviabilizem a concessão do benefício, os custos de transporte relacionados à troca serão de responsabilidade do cliente.

Nesses casos, a Pinha Originals poderá disponibilizar serviço de logística reversa mediante cobrança do valor correspondente ao frete de devolução, conforme cotação vigente da transportadora ou dos Correios. Após o recebimento e aprovação do produto devolvido, o frete de reenvio do novo item também será de responsabilidade do cliente, sendo cobrado conforme cotação vigente no momento da postagem.

Após o recebimento e conferência do produto devolvido, o novo tamanho será enviado conforme disponibilidade em estoque.

Trocas adicionais, reincidentes ou solicitações que ultrapassem os limites desta política poderão estar sujeitas à cobrança integral dos custos logísticos envolvidos.

5. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Condições do produto:

sem indícios de uso
perfeito estado de conservação
etiquetas originais
embalagem original
comprovante de compra

Após a devolução, será realizado reembolso integral, incluindo valor do frete pago na compra.

6. Produto com Defeito, Avaria ou Envio Incorreto

Caso o produto apresente:

defeito de fabricação
avaria no transporte
envio de item divergente do pedido

A Pinha Originals assumirá todos os custos logísticos de devolução e envio do novo produto, ou efetuará reembolso integral, conforme aplicável.

7. Procedimento para Solicitação

Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail: comercial@pinha.eco.br
Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser recusados e devolvidos ao remetente.

8. Endereço para Devolução

Rua Edvino Haubrich, 92
Bairro Santa Lúcia
Campo Bom – RS – CEP: 93711-725
Brasil

9. Produtos que Não Aceitam Troca ou Devolução

produtos personalizados ou feitos sob encomenda
produtos de uso pessoal com violação de lacre ou sinais de uso
cartões-presente

Produtos adquiridos em promoção ou liquidação seguem o prazo de arrependimento legal de 7 dias, respeitando as condições acima.

10. Reembolsos

Após recebimento e análise do produto, o cliente será comunicado sobre aprovação do reembolso.
O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Prazo de processamento: até 5 dias úteis, podendo variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.
Caso o valor não seja identificado após 15 dias úteis, o cliente deverá contatar comercial@pinha.eco.br.

11. Uso Indevido da Política de Trocas e Devoluções

A política de trocas e devoluções da Pinha Originals foi criada para garantir uma experiência justa e segura.

Solicitações poderão ser recusadas quando houver:

produtos com indícios de uso, lavagem ou alteração
produtos com odores, manchas ou danos incompatíveis com simples conferência
ausência de etiquetas originais
devoluções fora do prazo estipulado
envio de produto diferente do originalmente adquirido
solicitações reiteradas que caracterizem uso inadequado da política

Nestes casos, o produto poderá ser devolvido ao cliente e não haverá reembolso ou troca.

12. Proteção Contra Uso Indevido de Meios de Pagamento

Todas as solicitações de reembolso, troca ou devolução estão condicionadas à verificação do produto e da transação, incluindo:

confirmação de recebimento do produto devolvido
conferência do estado do produto
verificação de correspondência entre pedido e pagamento

Solicitações fora dos parâmetros desta política, incluindo tentativas de devolução de produtos usados ou chargeback sem aviso prévio, poderão ser negadas, mantendo-se o direito da loja de recuperar o produto e registrar a situação junto à operadora de cartão ou plataforma de pagamento.

O cliente é incentivado a contatar atendimento oficial antes de disputas ou chargebacks, garantindo solução adequada e conforme a legislação vigente.

13. Considerações Finais

A Pinha Originals reforça que o atendimento oficial é o canal prioritário para resolução de qualquer ocorrência.

Recomendamos que o cliente entre em contato antes de abrir disputas junto a plataformas de pagamento, operadoras de cartão ou órgãos de defesa do consumidor, para solução rápida e adequada.